Cristiano Zonta
O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura de Ed Pereira, ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis, preso desde 29 de maio em meio às investigações da operação Présságio, que apura irregularidades no repasse de recursos do município para projetos sociais e esportivos.
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Na decisão de quinta-feira (22), o ministro do STJ afirma que a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares por algumas razões, entre elas:
- o fato de a organização criminosa já ter sido identificada;
- de Ed Pereira ser réu primário;
- e não mais exercer a função pública que permitia o cometimento dos crimes em apuração;
- e de já ter sido executada busca e apreensão no caso.
Na decisão, o ministro reforça que o ex-secretário está proibido de manter contato com outros investigados e deve se apresentar periodicamente em juízo, entre outras medidas cautelares.
Ed foi preso preventivamente há quase três meses com outras três pessoas – a decisão do STJ se refere apenas ao ex-secretário, os demais seguem presos.
Entre os crimes investigados no processo, estão o suposto desvio de recursos para contratação de uma empresa que instalou tendas na Passarela Nego Quirido, no sambódromo da capital, e a liberação do patrocínio para uma empresa que promoveu uma corrida de rua Também há suspeita de desvio de recursos envolvendo projetos sociais.
Em nota, o advogado Gastão Filho, da defesa de Ed, declarou que a próxima etapa será a análise, por parte da Justiça, de “um rosário de irregularidades que podem fulminar o processo”. A defesa completa que é relacionado à “ilicitude de provas” reunidas durante as investigações.
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