Cristiano Zonta
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) emitiu 73 notificações a prefeituras catarinenses que descumpriram metas fiscais nos primeiros quatro meses de 2025. Os alertas dizem respeito à queda na arrecadação prevista e ao excesso de despesas com pessoal, em desacordo com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Arrecadação abaixo do esperado
Do total, 68 municípios foram notificados por não atingirem 100% da meta de arrecadação prevista para o primeiro ou segundo bimestres do ano. Desses, 36 cidades não alcançaram os objetivos em ambos os períodos. Casos como os de Grão-Pará, que arrecadou apenas 47,01% da meta no primeiro bimestre, e Xanxerê, com apenas 19,63%, chamaram a atenção pela baixa performance fiscal.
A queda na arrecadação compromete diretamente a capacidade de investimento das prefeituras e acende o alerta para o equilíbrio fiscal nos próximos meses.
Gastos com pessoal acima dos limites
Outros 14 municípios ultrapassaram os limites legais de gastos com pessoal, que, segundo a LRF, não devem superar 54% da receita corrente líquida. Os alertas foram distribuídos em três faixas:
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8 municípios ultrapassaram o limite de alerta (48,6%);
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*5 passaram do limite prudencial (51,3%);
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1 município — Santo Amaro da Imperatriz — superou o limite máximo, chegando a 55,95%.
Entre os exemplos de maior comprometimento da folha estão Pescaria Brava (53,28%), Timbó Grande (52,47%) e Herval d’Oeste (52,39%).
Impactos e recomendações
A legislação impõe restrições imediatas quando os gastos com pessoal ultrapassam 95% do limite máximo permitido. Entre as penalidades estão a proibição de aumento salarial, criação de cargos, novas contratações e pagamento de horas extras.
As informações foram enviadas pelas próprias prefeituras ao TCE-SC por meio do sistema de fiscalização eletrônico. Até 3 de julho, 243 municípios haviam enviado dados referentes ao primeiro bimestre e 220 ao segundo.
O tribunal ressalta que os alertas têm caráter preventivo e servem como instrumento de gestão para os municípios adotarem medidas corretivas. O TCE-SC continuará monitorando os dados nos próximos bimestres.
Arrecadação
Municípios notificados por não atingir 100% das metas de arrecadação (1º ou 2º bimestre de 2025)
Anita Garibaldi (92,7% no primeiro bimestre e 95,64% no segundo)
Águas Mornas (99,21%)
Alto Bela Vista (95,67%)
Aurora (91,06%)
Balneário Arroio do Silva (81,45%)
Bandeirante (73,5%)
Bela Vista do Toldo (92,47% e 94,38%)
Bocaina do Sul (89,34% e 84,94%)
Bom Jardim da Serra (94,83%)
Braço do Norte (78,26% e 82,19%)
Calmon (93,05%) Capivari de Baixo (88,6% e 92,08%)
Chapecó (85,12% e 94,25%)
Cocal do Sul (96,17%)
Correia Pinto (93,45% e 98,5%)
Criciúma (88,75%)
Curitibanos (96,79% e 98,63%)
Descanso (99,63%)
Dona Emma (96,87%)
Ermo (90,15%)
Forquilhinha (60,29% e 62,11%)
Grão-Pará (47,01% e 46,5%)
Gravatal (85,03% e 93,44%)
Ibirama (96,9%)
Içara (85,46%)
Imaruí (83,3% e 82,95%)
Indaial (91,54%)
Irani (96,37% e 98,73%)
Irineópolis (95,88%)
Itá (80,47%)
Jaborá (93,19% e 91,21%)
Jacinto Machado (89,68% e 86,49%)
Jardinópolis (78,08% e 77,15%)
Joinville (86,86% e 87,11%)
Laurentino (92,81% e 89,38%)
Modelo (99,84%)
Nova Itaberaba (89,9% e 87,79%)
Nova Veneza (85,83% e 86,02%)
Novo Horizonte (84,95%)
Painel (98,58%)
Palhoça (60,08% e 66,17%)
Palmitos (90,34%)
Paulo Lopes (96,53% e 96,35%)
Ponte Alta do Norte (93,84%)
Porto União (87,33%)
Presidente Castello Branco (81,11% e 80,84%)
Presidente Nereu (75,16% e 72,07%)
Rio do Oeste (99,27%)
Rio do Sul (99,7% e 91,39%)
Rio Fortuna (81,71% e 83,89%)
Santa Rosa de Lima (85,95% e 91,75%)
Santa Rosa do Sul (90,31% e 89,15%)
São Bonifácio (90,64% e 91,08%)
São Domingos (95,84%)
São Martinho (96,73%)
São Miguel do Oeste (83,27% e 82,82%)
Seara (97,97% e 94,64%)
Serra Alta (70,83% e 87,47%)
Siderópolis (86,43% e 88,82%)
Sul Brasil (98,54%)
Treviso (74,34% e 77,6%)
Trombudo Central (80,72% e 80,89%)
Urubici (83,6% e 93,66%)
Xanxerê (19,63%)
Despesas com pessoal
Municípios notificados por ultrapassar limite constitucional com despesas de pessoal
Águas Mornas – 49,78%
Balneário Camboriú – 49,43%
Bocaina do Sul – 49,7%
Garopaba – 49,83%
Joinville – 48,96%
Praia Grande – 48,96%
São João Batista – 48,86%
São José – 49,51%
Santo Amaro da Imperatriz – 55,95%
Anita Garibaldi – 52%
Herval d’Oeste – 52,39%
Palhoça – 51,92%
Pescaria Brava – 53,28%
Timbó Grande – 52,47%
