Cristiano Zonta
Três prefeitos de cidades de Santa Catarina viraram réus após o Poder Judiciário aceitar as denúncias do Ministério Público estadual contra 20 pessoas investigadas na Operação Mensageiro. As ações penais tratam sobre a suspeita de crimes de organização criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva na área da coleta de lixo.
A denúncia foi aceita na quinta-feira (13). Os prefeitos que viraram réus são:
- Deyvisonn da Silva de Souza, de Pescaria Brava, no Sul catarinense
- Luiz Henrique Saliba, de Papanduva, no Norte catarinense
- Vicente Corrêa Costa, de Capivari de Baixo, no Sul catarinense
Confira abaixo o que dizem as defesas deles
O advogado Pierre Vanderlinde, que defende o prefeito, disse que a denúncia do Ministério Público (MP) não tem outras provas além das que foram produzidas através de delação premiada. Ele afirma que “agora a defesa vai poder comprovar que a versão apresentada pelo MP não corresponde à realidade e provar a inocência dele”.
O advogado Manolo Rodriguez Del Olmo, que representa o prefeito Luiz Henrique Saliba, declarou que “provará sua inocência e ele será absolvido”.
O advogado Eduardo Faustina da Rosa, que faz a defesa de Vicente Corrêa Costa, disse que provará a inocência do cliente e garante que “ele não integra organização criminosa, tão pouco praticou qualquer crime de corrupção, principalmente porque a licitação e o contrato público foram feitos na gestão anterior”.
A investigação teve início há pouco mais de um ano e é coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina. Ela apura a suspeita de fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversos municípios de Santa Catarina
Denúncia
O primeiro a virar réu foi Deyvisonn da Silva de Souza, prefeito afastado de Pescaria Brava. Ele foi denunciado 13 vezes por corrupção passiva e por organização criminosa e segue preso.
Na denúncia, aceita por unanimidade pelos desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Ministério Público considera que Deyvisonn passou a integrar a susposta organização antes de mesmo de se tornar prefeito.
Segundo o MP, em 2016, como era “considerada certa a vitória de Deyvisonn na eleição municipal daquele ano, ele e o dono da empresa Serrana Engenharia fizeram uma reunião e firmaram um pacto para a obtenção de vantagens indevidas por meio da contratação, no município de Pescaria Brava, dos serviços relacionados a resíduos sólidos prestados pela Serrana.
De acordo com a denúncia, nesta reunião, “Deyvisonn solicitou, para si, antes mesmo de assumir o cargo de prefeito, vantagem indevida no valor de R$ 15 mil, de modo a proporcionar facilidades à empresa Serrana na execução do contrato vigente e em futuras pactuações com o ente público”.Para o MP, “Deyvisonn comprometeu-se a usar seu poder de mando para, de modo permanente, colocar a máquina pública de Pescaria Brava à disposição dos interesses da Serrana”.
O documento conclui que “entre o final de 2016 e 2022, Deyvisonn, agindo de forma consciente e voluntária, em razão e abuso da função de Prefeito, integrou a organização criminosa, trouxe benefícios ilícitos ao Grupo Serrana e colheu vantagens indevidas, em propinas recebidas em dinheiro”.
A investigação considera a relação entre a Serrana Engenharia e a Prefeitura de Pescaria Brava um “monopólio contratual de quase uma década”, que resultou no pagamento de mais de R$ 1,3 milhão da prefeitura para a empresa, a maior parte deste valor nas gestões do prefeito Deyvisonn.
Segundo o Ministério Público, “Deyvisonn recebeu vantagens indevidas em pelo menos 11 oportunidades distintas entre janeiro de 2017 e janeiro de 2022”, chegando à “cifra total de no mínimo R$ 198 mil”.
Em relação a Luiz Henrique Saliba e Vicente Corrêa Costa, prefeitos de Papanduva e Capivari de Baixo, respectivamente, eles também estão presos e foram denunciados por corrupção passiva. Porém, os detalhes das denúncias contra os dois não se tornaram públicos.
Até o momento, 22 suspeitos foram presos, sete deles prefeitos das cidades investigadas. Foram apreendidos R$ 1,3 milhão em espécie e foi determinado o bloqueio de mais R$ 280 milhões dos investigados.
O que diz a empresa
Com a queda do sigilo da operação, a Serrana Engenharia se manifestou pela primeira vez.
Em nota, “O Grupo informa que tem histórico de mais de 30 anos de excelente execução dos contratos administrativos e todos os fatos imputados à empresa na Operação Mensageiro não possuem relação com a qualidade da prestação dos seus serviços aos municípios e a população.”
A empresa se diz “ciente da importância de rever seus processos internos e afirma que está implantando programas de integridade e regulação interna” e “que segue colaborando e acompanhando os trâmites de todos os processos relacionados à Operação Mensageiro.”
Operação Mensageiro
Deflagrada em 6 de dezembro de 2022, a operação já teve três fases. Na primeira, quatro prefeitos foram presos nas cidades de Pescaria Brava, Papanduva, Balneário Barra do Sul e Itapoá, sendo um deles durante uma viagem oficial em Brasília.
O que a operação apura?
Deflagrada no fim de 2022 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), colocou sobre a mira um suposto esquema de corrupção na licitação de lixo em várias cidades de Santa Catarina.
A investigação está relacionada a suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Ao todo até agora já foram cumpridos 121 mandados de busca e apreensão e 22 mandados de prisão.
