Cristiano Zonta
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) determinou a suspensão imediata do processo licitatório promovido pelo Município de Barra Velha para a terceirização dos serviços médicos do Pronto Atendimento. Atendendo à solicitação do TCE, a Prefeitura suspendeu oficialmente a licitação no dia 22 de julho de 2025.
A medida do Tribunal tem como objetivo garantir que o Edital da licitação seja devidamente ajustado e que a Secretaria Municipal de Saúde apresente as devidas justificativas técnicas e legais para o modelo de contratação proposto. Até que essas providências sejam tomadas, o processo permanecerá paralisado.
A licitação suspensa previa a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços médicos de urgência e emergência, incluindo a atuação de médicos pediatras, profissionais atualmente ausentes no quadro efetivo do município. De acordo com a Prefeitura, a proposta visava suprir a carência de profissionais concursados e contornar os problemas recorrentes de faltas nos plantões por parte de médicos contratados de forma temporária.
Segundo a administração municipal, a terceirização também traria impactos positivos na folha de pagamento, permitindo maior flexibilidade orçamentária para implementar a aguardada reforma no plano de cargos e salários dos servidores, além de viabilizar a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública — demanda histórica da população.
Com a intervenção do TCE-SC, a Prefeitura informou que cumprirá integralmente a decisão, trabalhando na reformulação do Edital e nas justificativas requeridas, ao mesmo tempo em que busca outras alternativas para garantir a continuidade dos serviços de saúde e os avanços planejados para a gestão pública.
