
A Câmara de vereadores de São João do Itaperiú, aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (12), o projeto de lei n.º 009/2023, enviado pelo Poder Executivo. O projeto em questão, aprovado por unanimidade, visa facilitar o desmembramento de imóveis no município.
Através da criação de uma taxa única para matrículas de qualquer tamanho, os proprietários poderão desmembrar suas terras sem os antigos empecilhos financeiros, já que a cobrança era realizada de acordo com a metragem quadrada do imóvel, tornando o processo financeiramente inviável para muitas famílias.
