Cristiano Zonta
No último dia 11, foi marcada a audiência pública para debater os assuntos pertinentes ao projeto de Lei ordinária n.º 016/2023 que dispõe sobre as áreas urbanas consolidadas (AUC) e a definição das áreas de preservação permanentes (APP) em áreas urbanas consolidadas. Diante observância das Lei Nacional n.º 6.938/1981, e Federais n.º12.651/2012 e 14.285/2021, bem como da importância e do impacto que ambos temas tem na promoção do adequado equilíbrio entre crescimento preservação ambiental, os parlamentares julgaram adequado ouvir o que a comunidade pensa à respeito do assunto para proporcionar a legislação mais adequada sobre os assuntos.
A audiência acontecerá na próxima quinta-feira, dia 20 de Julho de 2023, às 19 horas, na sede da Câmara de Vereadores, e a participação dos munícipes, empresas e demais organizações é muito importante.
