Cristiano Zonta
Na primeira sessão ordinária do mês de dezembro, realizada nesta terça-feira, dia 3, os vereadores da Câmara Municipal de Barra Velha aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2024, que trata da aprovação das contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício financeiro de 2022.
O projeto, apresentado pela mesa diretora, foi avaliado com base nos pareceres do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) e na análise dos parlamentares, que destacaram a importância do processo para a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos.
De acordo com o vereador Caio Pinheiro, a aprovação das contas reflete uma análise cuidadosa por parte dos vereadores sobre a aplicação dos recursos no município. Ele destacou o papel dos parlamentares nesse julgamento: “Que bom que as contas bateram, cabe aos vereadores julgarem, o Tribunal de Contas não vive a realidade do município.”
O presidente da Câmara, Nivaldo José Ramos, reforçou que a decisão final cabe ao Legislativo, mesmo diante do parecer técnico do TCE-SC. “A Câmara pode optar pela aprovação, levando em consideração tanto os dados apresentados quanto as particularidades da administração”, explicou.
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