Cristiano Zonta
BARRA VELHA/SC – A Secretaria de Saúde de Barra Velha trouxe esclarecimentos importantes à população sobre a emissão de atestados médicos no Pronto Atendimento (PA) 24h do município. A orientação foi divulgada nesta quinta-feira (19), por meio do quadro informativo “Saúde Explica”, após repercussões recentes sobre o tema nas redes sociais.
A principal dúvida da população — “vou receber atestado?” — foi um dos pontos centrais abordados. De acordo com a Secretaria, a emissão do documento não é automática e depende exclusivamente da avaliação clínica realizada pelo médico no momento do atendimento.
📋 Avaliação médica define concessão
Segundo as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM), o atestado médico é concedido em situações em que o paciente está incapacitado de exercer suas atividades laborais ou escolares. Ou seja, apenas a presença no Pronto Atendimento não garante o documento.
Além disso, o tempo de afastamento também varia conforme o quadro clínico de cada paciente, sendo definido pelo profissional de saúde responsável.
📄 Declaração de comparecimento é direito
Mesmo quando não há indicação de afastamento, todo paciente — e também acompanhantes — têm direito à declaração de comparecimento, que comprova o período em que estiveram na unidade de saúde.
⚖️ Normas seguem legislação federal
O município destaca que não possui regras próprias sobre a emissão de atestados. O procedimento segue normas federais, como a resolução nº 2.381/2024 do CFM e o Código de Ética Médica.
👶 Acompanhamento de filhos
No caso de acompanhantes, especialmente pais ou responsáveis por crianças, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o direito de um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica.
Outras situações podem garantir o chamado “atestado de acompanhante”, desde que haja previsão em acordos sindicais ou legislação específica — principalmente no caso de servidores públicos.
🏢 Aceitação depende das empresas
Outro ponto destacado é que a aceitação de atestados ou declarações médicas pelas empresas segue regras internas de cada instituição, podendo variar entre o setor público e privado.
⚠️ Uso indevido pode gerar penalidades
A Secretaria reforça que a emissão de atestados no PA segue critérios rigorosos de responsabilidade e veracidade. O uso indevido ou falsificação de documentos pode resultar em penalidades legais.
💡 Informação para melhor atendimento
A iniciativa “Saúde Explica” busca orientar a população e promover o uso consciente dos serviços de saúde.
“Com a informação correta, o atendimento se torna mais eficiente e justo para todos”, destaca a Secretaria.
