Cristiano Zonta
Brasília — O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade nesta quinta-feira (16), que professores temporários da rede pública também têm direito ao piso salarial nacional do magistério, hoje fixado em R$ 5.130,63.
Com a decisão, a Corte estabelece que não pode haver distinção entre professores efetivos e temporários no pagamento do piso, garantindo o mesmo direito a todos os profissionais da educação básica pública.
⚖️ Decisão histórica para a educação
O julgamento teve origem em um recurso apresentado por uma professora temporária de Pernambuco, que recebia cerca de R$ 1,4 mil mensais para uma carga de 150 horas.
O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, foi enfático ao defender o direito:
“Pouco importa a região, isso se tornou um costume de gestão para diminuir custos, sem levar em conta a necessidade de investir nos professores.”
O entendimento foi seguido por todos os ministros da Corte.
💰 Piso é garantido por lei
O piso salarial do magistério está previsto na Constituição e regulamentado pela Lei nº 11.738/2008, sendo atualizado anualmente pelo Ministério da Educação.
Para 2026:
- 💵 R$ 5.130,63 (jornada de 40 horas semanais)
- ⏱️ valores proporcionais para cargas menores ou maiores
📊 Realidade ainda distante
Mesmo sendo lei, o piso não é pago integralmente por todos os estados e municípios, que alegam falta de recursos.
Dados apresentados no julgamento mostram que:
- cerca de 42% dos professores são temporários
- 1 em cada 3 prefeituras não paga o piso nem para efetivos
Parte dos recursos vem do Fundeb, mas cabe aos entes locais complementar os valores.
👩🏫 Impacto direto na categoria
A decisão pode impactar especialmente mulheres, maioria na profissão, que frequentemente enfrentam:
- contratos precários
- ausência de plano de carreira
- falta de direitos trabalhistas completos
Especialistas apontam que a valorização salarial está diretamente ligada à qualidade do ensino e ao desempenho dos alunos.
⚠️ Nova regra para reduzir temporários
O STF também determinou um limite para cessão de professores efetivos:
➡️ máximo de 5% do quadro pode ser cedido para outros órgãos
A medida busca evitar a substituição excessiva por temporários.
📚 Um marco para a educação
A decisão do Supremo Tribunal Federal representa um avanço importante na valorização dos profissionais da educação, mas também aumenta a pressão sobre estados e municípios para cumprir a legislação.
