Com deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente–CMDCA de Barra Velha, foi publicado no dia 14 de abril o Chamamento Público de nº 004/2022 com o objetivo de selecionar entidades da sociedade civil e financiar até 10 (dez) projetos com valor máximo de R$ 45 mil reais. Projetos esses, direcionados às crianças e adolescentes em conformidade com as Diretrizes da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O prazo para inscrição e entrega dos documentos expira em 31 de maio de 2022.
O que é CMDCA?
É o órgão responsável por propor e acompanhar as políticas públicas, além de ações voltadas para a garantia de direitos de crianças e adolescentes na sua cidade. O Conselho é paritário, composto por representantes de OSC (organizações da sociedade civil) e da gestão pública municipal.
As entidades que promoverão projetos sociais voltados às crianças e adolescentes em 2022, serão remuneradas por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), fundo financeiro gerido pelo Conselho Municipal das Crianças e Adolescentes (CMDCA).
Os recursos do FIA são oriundos da receita do município e do Imposto de Renda destinado por pessoas físicas ou jurídicas diretamente para o fundo. O contribuinte, na hora de declarar seu imposto de renda, tem a opção de destinar parte desse valor diretamente para ações sociais de Barra Velha. É uma forma do dinheiro ser aplicado na cidade. Por isso, é necessário que as pessoas físicas e jurídicas informem o seu contador que desejam repassar parte do imposto para o FIA. “Essa prática tem potencial para gerar um grande impacto no desenvolvimento de crianças e adolescentes. Apesar das iniciativas serem destinadas às crianças, seu resultado alcança famílias e comunidades. Quanto mais apoio, maior e mais estruturadas as ações serão”, registrou Vera Santin, gestora do Fundo da Infância e Adolescência.
O edital está disponível na página oficial da prefeitura e as propostas devem ser entregues na sede do Conselho na Rua Manoel José da Rosa nº 205 no bairro São Cristóvão – anexo ao Conselho Tutelar.
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Cristiano Zonta
