Vera Santin
Regularização da Licença Profissional de Pescadores
A Secretaria de Agricultura e Pesca de Barra Velha informa que o Ministério da Pesca e Aquicultura publicou a Portaria MPA n° 375/2024, intitulada Regulariza Pescador(a). Esta portaria é destinada a pescadoras e pescadores que tiveram suas Licenças Profissionais suspensas.
A portaria estabelece os procedimentos que os profissionais da pesca devem seguir para regularizar suas licenças. Este é um passo essencial para garantir que todos os pescadores possam continuar suas atividades de forma legal e regulamentada.
Como Verificar a Suspensão da Licença
Para saber se a sua Licença está suspensa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), é necessário consultar as listas disponibilizadas. Atualmente, mais de 192 mil profissionais encontram-se com a licença em situação suspensa.
Prazo de Regularização
O prazo final para a regularização das licenças é 31 de dezembro de 2025. Portanto, é importante que todos os pescadores afetados tomem as devidas providências antes dessa data.
Para conferir a lista, verificar a situação da sua licença e saber quais são os procedimentos necessários para a regularização, acesse o seguinte link Clique Aqui
A Secretaria de Agricultura e Pesca de Barra Velha está à disposição para auxiliar os pescadores locais com mais informações e suporte durante o processo de regularização. É fundamental que todos os trabalhadores da pesca se mantenham informados e atuem prontamente para evitar problemas futuros.
