Vera Santin7 de dezembro de 2024
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Regularização da Licença Profissional de Pescadores A Secretaria de Agricultura e Pesca de Barra Velha informa que o Ministério da Pesca e Aquicultura publicou a Portaria MPA n° 375/2024, intitulada Regulariza Pescador(a). Esta portaria é destinada a pescadoras e pescadores que tiveram suas Licenças Profissionais suspensas. A portaria estabelece os procedimentos que os profissionais da […]