Cristiano Zonta
Penha (SC) — O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve na Justiça a suspensão das obras de um resort em Penha, após indícios de avanço sobre área de preservação permanente (APP). A decisão liminar foi concedida pela 2ª Vara da comarca, atendendo a uma ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça.
De acordo com o processo, o empreendimento teria se sobreposto ao ribeirão Gravatá, um curso d’água natural, com possível ocupação da faixa de 30 metros de preservação obrigatória. Relatórios técnicos também apontam que parte do ribeirão teria sido tubulada e aterrada durante as obras.
A ação do Ministério Público se baseia em laudo do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT), que identificou irregularidades após vistorias e análise geoespacial. Entre os pontos destacados estão a existência de estruturas dentro da área protegida e divergências técnicas relacionadas às licenças ambientais do empreendimento.
Medidas determinadas pela Justiça
Além da paralisação imediata das obras, a decisão judicial também determinou:
- Suspensão dos efeitos da licença ambiental
- Registro da ação na matrícula do imóvel
- Realização de perícia técnica judicial no local
O objetivo é esclarecer os fatos, definir os limites da área protegida e orientar eventuais medidas de correção ou mitigação de danos ambientais.
Segundo o Ministério Público, a continuidade das obras poderia agravar os impactos e dificultar a recuperação da área. A Promotoria também destacou que buscou diálogo com os responsáveis pelo empreendimento antes da judicialização, mas, diante de divergências técnicas, a ação judicial tornou-se necessária.
📍 O caso reforça a importância da fiscalização e da preservação ambiental diante do avanço de empreendimentos urbanos.
