Município de Barra Velha declara situação de emergência

DECRETO N° 1740, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BARRA VELHA AFETADO POR EVENTO METEREOLÓGICO ADVERSO MARCADO POR CICLONE EXTRATROPICAL EM ESTÁGIO FINAL DE DESENVOLVIMENTO E INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO DE CRISES:

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA VELHA, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que Ihe confere o artigo 14, da Lei Orgânica Municipal, e que:

CONSIDERANDO o desastre causado por um ciclone extratropical em estágio final de desenvolvimento (DCSC, 2022), com chuvas persistentes, volumosas e rajadas de vento, aliado a maré de sizígia e desgaste mecânico por erosão costeira na costa marítima de todo estado de Santa Catarina, no dia 10 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO que o ciclone ocasionou o destelhamento de residências, empresas e prédios públicos, alagamento em vias públicas, escolas e residências,desabamento parcial de residências localizadas em frente a orla devido a ressaca e erosão costeira e queda dedetritos e vigas em residências, em todos os bairros do Município;

CONSIDERANDO que, em consequência deste desastre resultaram danosmateriais e os prejuízos econômicos e sociais acima descritos, bem como aquelesinsertos no Relatório emitido pela Defesa Civil local;

CONSIDERANDO que o Município disponibilizou todo o aparatodisponivel para minimizar os efeitos do desastre, bem como para assistência esocorro dos afetados;

CONSIDERANDO o parecer técnico 02/2022 elaborado pela Defesa Civil Municipal que indica anecessidade de decretar situação de emergência, sendo necessário estabeleceratendimento às situações de excepcional interesse público, visando à reconstruçãoe recuperação das áreas atingidas;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar despesas extraor as ãoprevistas em orçamento;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica declarada situação de emergência em todo o território do Município de Barra Velha.

Abaixo você confere documento original digitalizado.